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| Vereador José Gregório. (Crédito: CN1) |
SÃO JOÃO DA CANABRAVA – Os proprietários de casas de shows do município de São João da Canabrava foram notificados sobre a Lei que garante a meia-entrada a estudantes do ensino público e privado, a informação é do vereador e autor do projeto, vereador, José Gregório (PMDB).
– Os donos de casas de shows, bares, entre outros estabelecimentos, foram recentemente notificados sobre a Lei da meia-entrada estudantil, e a partir de então, os mesmos terão que conceder o desconto aos estudantes portadores das carteirinhas –.
De acordo Lei Municipal N° 272 de 06 de Maio de em seu Artigo 2° e inciso 1°,e 2°:
Art. 2º. Serão beneficiados por esta lei os estudantes devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular, com sede no Município de São João da Canabrava-PI, devidamente autorizados a funcionar pelos órgãos competentes.
§ 1º - São igualmente beneficiados por essa lei, os estudantes com necessidades especiais, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular da educação especial, conforme o disposto no art. 58 e seguintes da lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com sede no Município de São João da Canabrava-PI.
§ 2° - Também serão beneficiados por esta lei os estudantes mencionados neste artigo, devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular, com sede em outros Municípios, desde que estes estejam devidamente autorizados a funcionar pelos órgãos competentes e o estudante comprove residir no Município de São João da Canabrava-PI.
Segundo o parlamentar, as mesmas já estão sendo impressas nas escolas. “A emissão já está acontecendo nas escolas do ensino médio, sob a responsabilidade do professor Carlos Leal que garante a emissão aos alunos que solicitarem”, acrescentou.
José Gregório ressaltou ainda que a carteira de estudante vale para todos os estudantes, porém os menos de idade só poderão ter acesso a shows com a presença dos pais ou responsáveis.
– Os donos de casas de shows, bares, entre outros estabelecimentos, foram recentemente notificados sobre a Lei da meia-entrada estudantil, e a partir de então, os mesmos terão que conceder o desconto aos estudantes portadores das carteirinhas –.
De acordo Lei Municipal N° 272 de 06 de Maio de em seu Artigo 2° e inciso 1°,e 2°:
Art. 2º. Serão beneficiados por esta lei os estudantes devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular, com sede no Município de São João da Canabrava-PI, devidamente autorizados a funcionar pelos órgãos competentes.
§ 1º - São igualmente beneficiados por essa lei, os estudantes com necessidades especiais, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular da educação especial, conforme o disposto no art. 58 e seguintes da lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com sede no Município de São João da Canabrava-PI.
§ 2° - Também serão beneficiados por esta lei os estudantes mencionados neste artigo, devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular, com sede em outros Municípios, desde que estes estejam devidamente autorizados a funcionar pelos órgãos competentes e o estudante comprove residir no Município de São João da Canabrava-PI.
Segundo o parlamentar, as mesmas já estão sendo impressas nas escolas. “A emissão já está acontecendo nas escolas do ensino médio, sob a responsabilidade do professor Carlos Leal que garante a emissão aos alunos que solicitarem”, acrescentou.
José Gregório ressaltou ainda que a carteira de estudante vale para todos os estudantes, porém os menos de idade só poderão ter acesso a shows com a presença dos pais ou responsáveis.