Piauí terá juiz exclusivo para processar sonegadores fiscais

O Tribunal de Justiça do Piauí vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando uma vara específica para julgar crimes de sone...

O Tribunal de Justiça do Piauí vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando uma vara específica para julgar crimes de sonegação fiscal. A nova vara atende a um pedido do Governo do Estado para acelerar o recebimento de impostos não pagos por contribuintes comprovadamente sonegadores e que já respondem a processos criminais por conta disso.

Imagem: Reprodução
Segundo o gerente de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Piauí, Antônio Luís, o excesso de processos contra os sonegadores que tramitam nas varas da Justiça comum tornam o julgamento muito lento, o que traz prejuízos aos cofres públicos.

“Nas varas de execução fiscal, há cobranças de impostos tanto de quem é sonegador (o que e deixou de recolher os impostos de forma fraudulenta) quanto do contribuinte apenas inadimplente (que não pagou por falta de dinheiro). A proposta é uma vara específica somente para tratar desses sonegadores, já que deixar de recolher os impostos praticando fraude é crime”, explica Antônio Luís. As varas de execução fiscal no Piauí acumulam, pelo menos, 30 mil processos.

Com a celeridade dos processos, o Governo esperar pressionar os sonegadores a pagarem o imposto devido e, assim fazer o Tesouro Estadual receber pelo menos uma parte dos R$ 4 bilhões que têm para receber em impostos. No ano passado, o Ministério Público Estadual acionou vários empresários no Piauí que, juntos, devem R$ 80 milhões à Secretaria da Fazenda.

“Só dever impostos não configura crime, mas a partir do momento em que o empresário praticar fraude para sonegar, isso é crime na avalição da Sefaz. E nós informamos ao Ministério Público, que promove a ação, podendo resultar na prisão do empresário. E, ameaçado de ser preso, o sonegador tende a pagar sua dívida”, explica o gerente da Sefaz.

Segundo a Sefaz, no ano passado, vários empresários procuraram a Sefaz para negociar os débitos após terem sido acionados pela Justiça com ameaça de prisão. Após o pagamento da dívida, o processo é extinto se o débito for pago todo de uma vez, ou fica suspenso enquanto durar o pagamento (em caso de quitação de forma parcelada).

Quando a Vara for criada, ela funcionará num local específico que atuará conjuntamente com a Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Deccoterc), a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual, a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: Portal O Dia

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