Programa Farmácia Popular tem novas regras

Os pacientes que retiram ou compram medicamentos através do programa Farmácia Popular do Brasil, que oferece remédios gratuitos ou com desc...

Os pacientes que retiram ou compram medicamentos através do programa Farmácia Popular do Brasil, que oferece remédios gratuitos ou com desconto de até 90% nas redes privadas credenciadas ou em unidades do governo federal, terão o prazo de validade de suas receitas, laudos e atestados estendidos de 120 para 180 dias a partir desta sexta-feira, 12 de fevereiro. Além disso, as prescrições também passam a incluir obrigatoriamente o endereço da residência do paciente. 

Apenas os contraceptivos (anticoncepcionais) não sofrem modificação e a validade permanece em 365 dias. As novas regras do programa foram publicadas no último dia 29 de janeiro, conforme previsto na portaria 111/2016. 

As novas regras do programa foram publicadas no último dia 29 de janeiro. Foto: Reprodução)
A obrigatoriedade do endereço do paciente nas prescrições médicas, laudos ou atestados médicos acontecem conforme previsto na lei 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Pela nova portaria, fica previsto que, além dos médicos, os farmacêuticos também podem preencher as informações do endereço do usuário no receituário.

O programa Farmácia Popular do Brasil disponibiliza 14 medicamentos gratuitos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma e outros 10 remédios na modalidade co-pagamento para rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência. O programa conta com 35.147 estabelecimentos, sendo 523 da rede própria e 34.624 da rede credenciada, que beneficiam 4.446 municípios. De fevereiro de 2011 até novembro de 2015, foram atendidos cerca de 29 milhões de pacientes com medicamentos gratuitos. Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde investiu no programa mais de R$ 5,7 bilhões.

Fonte: Ascom

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