Câmara de Bocaina aprova Projetos de Lei voltados para o meio ambiente

Vereador Vando Sampaio. (Foto: Antonio Rocha) BOCAINA -  Durante Sessão Extraordinária realizada na tarde deste sábado (08) a Câmara ...


Vereador Vando Sampaio. (Foto: Antonio Rocha)
BOCAINA -  Durante Sessão Extraordinária realizada na tarde deste sábado (08) a Câmara Municipal de Bocaina aprovou três Projetos de Lei que visam a preservação do meio ambiente, como a criação de um conselho Municipal, parceria com os Bombeiros Civis, para atuar no combate e na prevenção de incêndios e uma Lei que dispõe sobre Poluição Sonora no município.

O Projeto de Lei nº 007/2017, que cria normas de gestão ambiental, o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente contou com a colaboração do vereador Vando Sampaio (PSD), que durante entrevista destacou a importância de ter um olhar mais atento para a questão ambiental.  

“Participei na elaboração do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente, e assim como os demais é de suma importância para a preservação do nosso meio ambiente”, explicou.

O parlamentar lembrou ainda que os projetos vão ajudar o meio ambiente como também gerar receitas para o município. “Ambas as iniciativas são importantes para que o município de consiga preservar o meio ambiente e ainda gere receita com o ICMS ecológico”, acrescentou.



Os projetos de Lei foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que é presidida pelo vereador Vando Sampaio, e composta pelos vereadores Domingos Sávio, Lianaldo Luz Leão. 

Veja a minuta de cada um dos projetos de Lei. 

Projeto de Lei nº 007/2017, que Institui, no Município de Bocaina/PI, a política do meio Ambiente, os mecanismos de melhoria da qualidade ambiental. Cria normas de gestão ambiental, o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 009/2017, que autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica e Material, com associações privadas, sem fins lucrativos, de bombeiros civis e brigadistas de preservação e combate a incêndios e queimadas que atuem no âmbito do Município de Bocaina. 

Projeto de Lei nº 010/2017, que dispõe sobre poluição sonora no Município de Bocaina, ou seja, define quais os ruídos causadores da perturbação do sossego e do bem-estar público e os níveis de perturbação tolerável, valores das multas a serem aplicadas.


  













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