Dr. Erivelto cumpre determinação do TCE e exonera servidores

(Foto: Reprodução) BOCAINA – Seguindo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, o prefeito de Bocaina, Dr. Eri...

(Foto: Reprodução)
BOCAINA – Seguindo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, o prefeito de Bocaina, Dr. Erivelto Barros, publicou na última sexta-feira (27) um decreto exonerando os servidores comissionados, contratados e terceirizados que prestam serviço para o município.

Segundo o gestor, a decisão segue o processo de reorganização administrativa no município, que tem como objetivo enxugar a folha salarial, e assim se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e também garantir que os serviços essenciais continuem sendo ofertados a população.   

Outro fator que agrava a situação, é que Bocaina possui um número elevado de servidores concursados, atualmente são 301. De acordo com o prefeito, esse número é bem maior que qualquer outra cidade do mesmo porte.


“O país enfrenta uma grave crise econômica, e nos pequenos municípios a situação é pior ainda, pois dependemos do Fundo de Participação dos Municípios, que apresenta quedas nos repasses. Por isso precisamos cortar na carne e enxugar a folha, para que a máquina administrativa não pare e a população não seja prejudicada com a falta de serviços básicos, como a saúde e educação”, disse o prefeito. 

Conforme o decreto, também ficam suspensas as férias em curso e a proibição da concessão de novas, até o final do ano. Dr. Erivelto Barros lembrou que essa não é uma situação exclusiva da cidade de Bocaina.

“A gente entende que essa é uma situação difícil, mas não é apenas vivida por Bocaina, as cidades vizinhas também enfrentam as mesmas dificuldades. Na cidade de Picos, por exemplo, cerca de 500 servidores contratados foram exonerados, infelizmente essa é uma realidade da maioria dos municípios piauienses”, acrescentou.

A LRF determina que os municípios podem gastar no máximo 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal, mas os prefeitos já ficam sujeitos a penalidades legais quando esses gastos ultrapassam os 51% das receitas. O limite de alerta e prudencial é de 49%. 




Veja também

POLÍTICA 4204435240711834992

Postar um comentário

Últimas Notícias

item