PICOS - Desde o dia 09
de agosto as sessões da Câmara Municipal de Picos não estão sendo transmitidas
através da Rádio Educativa Cultura FM de Picos, sendo que esse é uma das formas
mais eficientes da população acompanhar os debates do legislativo, uma vez que
as sessões ocorrem em horário comercial. Trata-se de uma recomendação do
Ministério Público.
De acordo com o Presidente da Mesa Diretora da CMP, Iata Rodrigues (PSB) a promotoria justificou a decisão afirmando que houve excesso por parte de alguns vereadores. Iata destaca ainda que o MP argumentou que no momento em que um vereador usa a tribuna, ao invés de discutir os problemas do município, ao invés de apresentar propostas para melhoria da administração, usa o espaço para promover a sua campanha, para promover a campanha do seu candidato majoritário está rompendo com o direito de igualdade diante dos demais candidatos.
Segundo ele,
caso a recomendação não fosse acatada o MP entraria com uma ação contra a Câmara.
“Quando o vereador usa a tribuna em um programa pago com o dinheiro público
para pedir votos isso cria uma desigualdade muito grande. Nós pedimos mais
cuidado com a postura para que não chegasse esse extremo. Não deu certo,
terminou acontecendo. Eu estou também, como todos os outros, em campanha e não
tenho tempo de ficar aqui apagando incêndios da falta de cuidado de alguns
colegas vereadores. Então acatamos a recomendação do Ministério Público que
afirmou que caso não catássemos iria abrir uma ação contra a Câmara Municipal”,
destacou Iata.
Já o vereador
Hugo Victor (PMDB) afirmou estranhar a recomendação. “Nós estamos aqui
cumprindo o nosso papel como fizemos durante esses três anos e oito meses e de
uma hora pra outra chega uma recomendação para proibir a transmissão de rádio.
Se fosse assim era pra proibir TV Senado, TV Câmara, TV Assembleia, enfim. Acho
que tem muita coisa, além disso, para o promotor ir atrás. Tantas
irregularidades acontecendo no nosso município e não é a transmissão das nossas
sessões que ia afetar em nada as eleições no nosso município”.
Segundo o
parlamentar a alegação de desvantagem dos demais candidatos não é válida. “Não
existe vantagem uma vez que nós não estamos aqui para pedir votos; nós estamos
para apresentar projetos e requerimentos. Se A ou B, seja situação ou oposição
vem à tribuna e vai pedir voto ou falar sobre a campanha que ele entre com
ações individuais e não prejudique o colegiado. Nós não estamos sendo injustos
com nenhum candidato, nós estamos apenas continuando o nosso trabalho como
vereadores do município”, afirmou Hugo Victor, ressaltando que a CMP não
deveria ter acatado a recomendação.
Manoel Vieira
também defendeu que a Câmara não seguisse a recomendação justificando que a
população está sendo prejudicada. “O povo precisa se manter informado do que
está acontecendo na Câmara Municipal. O nosso entendimento é de que a
transmissão pela rádio não será usada para fins políticos eleitoreiros. Então o
Ministério Público está penalizando a Câmara Municipal e a população de Picos.
As sessões devem ser transmitidas pelo rádio e os vereadores devem ter
consciência do que vai ser discutido em plenário”.
Fonte: Ascom
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