SJC – Os ânimos se exaltaram na tarde desta sexta-feira (19) durante a sessão ordinária na Câmara municipal de vereadores. A mesa Diretora da Casa barrou um requerimento do vereador Valmi Júnior (PMDB), alegando que o mesmo é inconstitucional.
O requerimento dispõe sobre o reajuste salarial para vereadores com base no IGPM do município do ano de 2012, levando em conta a taxa de inflação do mesmo ano. Segundo Valmi Júnior, o mesmo consultou o Tribunal de Contas do Estado e foi informado sobre o direito de solicitar o ajustamento.
Segundo Edilberto, caso o mesmo pedido fosse feito através de Projeto Legislativo, o mesmo não seria barrado e entraria em votação. “Se fosse projeto de Lei a Mesa Diretora não teria sido barrado”, declarou.
Vereadores batem boca durante a Sessão. (Crédito: Antonio Rocha).
O requerimento dispõe sobre o reajuste salarial para vereadores com base no IGPM do município do ano de 2012, levando em conta a taxa de inflação do mesmo ano. Segundo Valmi Júnior, o mesmo consultou o Tribunal de Contas do Estado e foi informado sobre o direito de solicitar o ajustamento.
“Consultamos o Tribunal de Contas, é fomos informados que o meu pedido é constitucional, temos direito do reajuste anual de acordo com o IGPM, e o taxa de inflação do ano” explicou o vereador.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Edilberto Lima (PMDB), o pedido foi barrado por que nenhum vereador pode solicitar o aumento do próprio salário através de requerimento.
“Consultei a Assessoria Jurídica da Câmara e fui informado que tal solicitação não pode ser feita através de requerimento, precisa-se elaborar um projeto de Lei, para ser votado no plenário”, acrescentou.
Segundo Edilberto, caso o mesmo pedido fosse feito através de Projeto Legislativo, o mesmo não seria barrado e entraria em votação. “Se fosse projeto de Lei a Mesa Diretora não teria sido barrado”, declarou.
Houve discussão entre os dois vereadores.Valmi Júnior afirmou que entrará com ação na Justiça para pedir o reajuste salarial para os vereadores e servidores públicos.
Na sua defesa, Edilberto lembrou que, invés de buscar aumentar o próprio salario, o vereador deveria lutar por projetos em benefício do município canabravense.
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