SJC – Desde a sua primeira sessão, o vereador José Leônidas (PTB) vem solicitando a Mesa Diretora da Câmara a Lei Orgânica do Munícipio e o Regimento Interno da Câmara, contudo, o seu pedido ainda não foi atendido, o mesmo alega está encontrando dificuldades em exercer o seu trabalho.
José Leônidas cobra da Câmara Lei Orgânica e Regimento interno. (Crédito: Antonio Rocha).
“Pedi na primeira sessão a Lei orgânica do município e do regimento interno, para nenhum vereador foi fornecido, a gente não tem muito conhecimento com a Lei orgânica e o regimento interno, então se torna mais difícil o nosso trabalho”, frisou.
O presidente da Casa, vereador Edilberto Lima, (PMDB), explicou que o material ainda não foi repassado aos vereadores por está em decadência, já que nunca foi atualizado.
“A nossa lei orgânica está em decadência, muitas leis já estão ultrapassadas, já deveria ter atualizado, mas ninguém fez isso. Estamos trabalhando com dois assessores jurídicos para atualizar a Lei
Organiza do nosso município, para que os nossos colegas venham com base em uma lei atual”, informou.
De acordo com o presidente, a previsão é que até o mês de junho deste ano o trabalho esteja concluído e tanto a Lei quanto o Regimento Interno sejam repassadas aos vereadores.