Lei cria Conselho do Idoso em São João da Canabrava

SJC – O prefeito de São João da Canabrava, Elson Silva (PMDB), sancionou no último dia 02 de julho a Lei Nº. 279 que estabelece a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do Município, sendo acompanhado pela Secretaria de Ação Social. 

    José Gregório é defensor dos Direitos do Idoso. (Crédito: Antonio Rocha)

O projeto é de autoria do vereador José Gregório (PMDB), que afirma que o Conselho consiste em promover, assistir direitos e deveres do Idoso que segue como fundamento o Estatuto do Idoso que é assegurado pelo o Estado com todos os direitos Sociais, direito a vida, liberdade, alimentação, saúde e habitação.


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