Projeto prevê isenção em concursos para voluntários que atuem nas eleições

BOCAINA - O Vereador Vando Sampaio Vieira apresentou na Secretaria da Câmara Municipal de Bocaina, Projeto de Lei que visa isentar de ...




BOCAINA - O Vereador Vando Sampaio Vieira apresentou na Secretaria da Câmara Municipal de Bocaina, Projeto de Lei que visa isentar de pagamentos de taxas referente a inscrições em concursos públicos realizados pelo município, mesários que atuarem nas eleições político-partidárias, em Plebiscitos e em Referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí.

Projeto de Lei nº 005/2018, será colocado em discussão e votação nas próximas sessões ordinárias.

O Tribunal Regional Eleitoral/PI recentemente recomendou aos municípios que elaborem projeto de lei que tem por objeto a concessão de isenção aos mesários e demais eleitores convocados para trabalho em pleitos promovidos pela Justiça Eleitoral piauiense do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pela unidade federativa.

Autor do projeto, vereador Vando Sampaio. (Foto: Antonio Rocha)
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