CMDCA lança edital para eleição do conselho Tutelar de Bocaina

O Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bocaina lançou nesta semana o Edital para a realização de Eleições dos novos conselheiros tutelares para o biênio 2020-2024.

Conforme edital, a inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bocaina-PI, à Rua São Antônio, S/N, prédio onde funciona o Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, nesta cidade, das 8:00 às 11:00 horas. Entre os dias 11 de abril de 2019 a 10 de maio de 2019.

A eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de Bocaina será realizada no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h.

Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais, para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão;

O valor do vencimento é de: R$: 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), que gozarão os conselheiros dos direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para mais informações, CLIQUE AQUI e consulte o Edital.

RESOLUÇÃO Nº 02 /CMDCA/ 09 DE ABRIL DE 2019.

Sobre

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.


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