Audiência Pública discute Regularização Fundiária em Bocaina

Será realizada no dia 01 de junho uma Audiência Pública para debater a Regularização Fundiária Urbana no município de Bocaina. A audiência será realizada às 15h na Câmara de Vereadores.

Na oportunidade será apresentado o Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana – REURB; as novas regaras para a regularização fundiária urbana e ainda a Lei Municipal nº 392/2008 que autorizou a doação de lotes no bairro Bela Vista. Haverá também um momento para esclarecimento de dúvidas sobre o tema.


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