Sancionada Lei que combate a poluição sonora

Prefeitura de São João da Canabrava. (Foto: Adailson Carvalho)
A prefeita de São João da Canabrava, Mércia Abreu, sancionou na última quinta-feira, 21, a Lei Municipal nº 326 que dispõe sobre a emissão de ruídos no município. Segundo o texto, o objetivo é garantir o sossego e o bem estar público, evitando perturbações por emissões excessivas que contrariem os níveis máximos fixados na Lei.

A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Ainda de acordo com a Lei, as atividades efetivas ou potencialmente causadoras de poluição sonora dependem de prévia licença da pasta.

A realização de festas, públicas e privadas, com o uso de equipamentos sonoros, fogos de artifício ou outras que possam vir a causar poluição sonora vai depender de prévia autorização da Secretaria Municipal de Agricultar, Abastecimento e Meio Ambiente.

A lei estabelece ainda os níveis permitidos de sons emitidos por estabelecimentos comerciais, construção civil, veículos de propaganda volante e veículos automotores.

As multas para os infratores variam entre 10 e 20 UFM – Unidade Fiscal do Município que terão o prazo de dez dias para pagar.

CLIQUE AQUI e veja a Lei na Integra
Sancionada Lei que combate a poluição sonora  Sancionada Lei que combate a poluição sonora Reviewed by Antonio Rocha on novembro 23, 2019 Rating: 5

Nenhum comentário

Canabrava News

Link da imagem [https://2.bp.blogspot.com/-WG249gYkpgI/VR6OTquNVtI/AAAAAAAAps0/RsXSUNYxLPE/s1600/LOGOTIPO%2B-%2BAZUL%2B-%2BCN1.png] Nome do autor [Canabrava News] Descrição do autor [ Primeiro portal de Notícias de São João da Canabrava, criado há 10 anos para informar e integrar a região centro-sul piauiense com notícias de relevância e utilidade pública.] Nome de usuário do Facebook [canabravanews] Nome de usuário do Twitter [canabravanews] Nome de usuário do GPlus [] Nome de usuário do Pinterest [] Nome de usuário do Instagram [canabravanews]