Comércio de Picos será fechado a partir de segunda-feira (23)


Como medida de prevenção contra o avanço do coronavírus, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), assinou novo decreto com outras medidas restritivas, dentre as quais o fechamento do comércio a partir da próxima segunda-feira, 23 de março. A decisão é válida até o dia 5 de abril, podendo ser prorrogada.


Reunião foi conduzida pelo prefeito Padre Walmir. Foto: Canabrava News 
A decisão de emitir um novo decreto foi tomada pelo prefeito Padre Walmir após reunião com representantes de vários segmentos sociais. O debate aconteceu no Centro Integrado de Especialidades Médicas (CIEM), cujas atividades estão suspensas desde ontem por um período de quinze dias.
As medidas impostas ampliam as restrições à comunidade e, consequentemente, aumentam o isolamento social, vital, segundo as autoridades de saúde, para o enfrentamento à ameaça de propagação do novo conoravírus, classificado como pandemia.


Além do prefeito Padre Walmir, a reunião contou com a presença do Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz; secretário municipal de Saúde, bioquímico Waldemar Santos Júnior, o Dr. Júnior e representantes da Associação Comercial de Picos, 4º BPM, dos bancos e da Polícia Rodoviária Federal.

Decreto
 
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Padre Walmir, fica determinado à suspensão de todas as atividades em bares, restaurantes, cinemas, clubes, academias, casas de espetáculo, salão de beleza e clínicas de estética.

Também ficam suspensas as atividades em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, as atividades comerciais em shopping centers, inclusive na Praça de Alimentação, as atividades comerciais em mercados e feiras livres, bem como de eventos esportivos públicos e privados.
 
A suspensão das atividades e eventos determinados pelo decreto terá vigência a partir da zero hora da próxima segunda-feira, 23 de março, até o dia 5 de abril, podendo ser prorrogada.

Ficam excluídos da suspensão de atividades as farmácias, supermercados, minimercados, mercearias e afins, padarias, exclusivamente para venda de produtos, além de açougues, peixarias, postos de combustíveis e operações delivery. Fica permitido excepcionalmente o funcionamento da feira de frutas e verduras no horário das 05 às 11 horas da manhã.

Controle das divisas
 
De acordo com o artigo 2º do decreto, fica determinado o controle de fluxo de pessoas nas divisas do município. Esse trabalho será feito pela Vigilância Sanitária Municipal, em articulação com os serviços de vigilância sanitária estadual, com apoio da secretaria de Trânsito de Picos e das policiais Civil e Militar.

Segundo o procurador geral do município, Maycon Luz, foram estabelecidas imposições administrativas para quem descumprir as obrigações contidas no decreto.
 
“Quem por ventura descumprir o decreto poderá ensejar crime de desobediência ou ainda contra a saúde pública, além das demais sanções administrativas” – lembra o procurador Maycon Luz.

O artigo 12º prevê que fica autorizada a Procuradoria Geral do Município a promover as ações e medidas judiciais cabíveis, para buscar eventual ressarcimento de custos aos cofres públicos decorrentes do descumprimento pelos particulares do decreto assinado hoje pelo prefeito de Picos.

CLIQUE AQUI e confira o Decreto 

Fonte:  José Maria Barros/Informa Picos
Comércio de Picos será fechado a partir de segunda-feira (23) Comércio de Picos será fechado a partir de segunda-feira (23) Reviewed by Antonio Rocha on março 21, 2020 Rating: 5

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