Secretaria de Educação fará entrega de kits de alimentação escolar na sexta-feira (29)
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| Alimentação será entrega na próxima sexta-feira, 29. Foto: Divulgação |
A
secretaria de Educação de São João da Canabrava realiza na próxima sexta-feira, 29,
a entrega de kits de alimentação escolar. Segundo comunicado divulgado pelo órgão,
a entrega será feita pela própria Direção da Escola, acompanhada pelo Conselho
de Alimentação Escolar (CAE) do município. Tem direito ao kit os beneficiários
do Programa Bolsa Família.
“A
entrega dos kits será feita a cada pai de aluno ou responsável, com data e
horário marcados pela direção da escola. É necessário que os Pais ou responsáveis
levem o cartão do Bolsa Família para o recebimento do kit”, diz o comunicado.
Cronograma de
entrega
Nas
escolas da sede e da zona rural a entrega será realizada na próxima sexta-feira,
29, o pai ou responsável pela criança, deve se dirigir a escola no horário em que o
filho estuda. Pela manhã, no horário de 8h às 11h e no período da tarde de 13h às 16h.
O
município de São João da Canabrava-PI, através da Secretaria Municipal de
Educação, obedecendo às determinações contidas na Lei 13.987/2020, que autoriza em caráter excepcional,
durante a suspensão das aulas em razão da situação emergência, a distribuição
dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas
públicas, regulamentadas na Resolução
FNDE nº 02/2020, com
base na recomendação do Ministério Público do Piauí, emitida na Nota Técnica Conjunta nº 02/2020/CAODEC/CACOP/MMPI,
que orienta a continuidade do fornecimento da alimentação escolar a todos os
alunos que dela necessitem, pertencentes às famílias vulneráveis socialmente, COMUNICA que irá realizar a entrega do Kit Alimentação Escolar aos
Pais ou responsáveis dos alunos das escolas públicas de São João da Canabrava,
considerados de baixa renda, cadastrados
no Programa Bolsa Família.
A
entrega será feita pela própria Direção da Escola, acompanhada pelo Conselho de
Alimentação Escolar (CAE) do município. A entrega dos kits será feita a cada
pai de aluno ou responsável, com data e horário marcados pela direção da
escola. É necessário que os Pais ou
responsáveis levem o cartão do bolsa família para o recebimento do kit.
Sobre o PNAE
O que é?
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
- Creches: R$ 1,07
- Pré-escola: R$ 0,53
- Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
- Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
- Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
- Ensino integral: R$ 1,07
o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
o Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
http://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae
