Câmara aprova Projeto de Lei sobre Gestão do Ensino

Durante a última sessão ordinária, realizada no dia 29 de agosto, a Câmara de Vereadores de São Luís do Piauí aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal.

Plenário da Câmara de São Luis do Piauí. Foto: Arquivo 

Segundo o artigo 1º, “a gestão democrática é considerada como um conjunto de práticas dialógicas que acontecem articuladamente em espaços pedagógicos coletivos, voltadas para a melhoria dos resultados de aprendizagem e do aprimoramento das políticas municipais e nacionais”.

Ainda de acordo com a Lei de Gestão Democrática do Ensino, as Unidades de Ensino públicas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino de São Luís do Piauí deverão organizar e efetivar seu planejamento considerando como principio a Gestão Democrática.

CLIQUE AQUI e lei o Projeto na íntegra 

O Projeto de Lei foi apreciado em caráter de urgência pelos parlamentares com objetivo de cumprir o prazo limite conforme a Lei que institui o repasse de Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Segundo parecer apresentado pelo relator da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Agricultura, vereador Francildo Carvalho Leite, o projeto está em conformidade com os “ditames constitucionais e infraconstitucionais, sob a ótica da legalidade, juridicidade e técnica legislativa”.

O projeto de Lei também por uma análise técnica feita pelo Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Anderson Mendes de Sousa, que por meio de relatório, concluiu que o projeto está apto a tramitação e deliberação na Casa Legislativa.

Vereador Edilson Batista e o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Anderson Mendes. Foto: Arquivo 

Após votação, o projeto foi a provado e sancionado pela prefeita de São Luís do Piauí, Kelsimar Abreu.