FPM: 73% das cidades do Piauí recebem menos recursos da União

 Das 224 cidades do Piauí, apenas 165 – cerca de 73% dos municípios – são contempladas com a menor parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A situação representa menos recursos e, consequentemente, redução no poder de investimento de cada cidade.

Avenida São João Batista, centro. Foto: Jean Oliveira

O cálculo do repasse é feito conforme o número de habitantes, em uma escala que vai de 0,6, para as cidades com menos de 10 mil pessoas até 4,0 aos municípios acima de 156 mil habitantes. A quantia pode variar de 8 a 40 milhões de reais.

No Piauí, somente 27% das cidades recebem a maior parcela do aporte financeiro. Segundo o advogado e economista Walmir Falcão, a saída seria melhorar a arrecadação própria de cada prefeitura municipal.

“Com a reforma tributária, espera-se que aumente mais arrecadação própria. Ou seja, para os municípios não sobreviverem basicamente da vinculação e transferências constitucionais. Além da questão das receitas compartilhadas e do Fundo de Participação, existem os impostos e taxas de competência dos municípios”, declarou.

Aplicação de recursos

Os gestores também são obrigados a informar regularmente como estão sendo aplicados os recursos públicos. A prestação de contas deve ser entregue a cada 30 dias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O descumprimento dos prazos implica em sanções previstas em lei.

A diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE, Viana Melo, explicou a importância da declaração quanto ao uso do dinheiro para evitar o bloqueio dos repasses e, assim, prejudicar a vida da população.

“Esse acompanhamento concomitante é importantíssimo tanto para o gestor público como para o Tribunal. Se ele não enviar no prazo, o Tribunal poderá solicitar o bloqueio das contas da Prefeitura. Caso ela não seja corrigida, até uma reprovação das contas”, explicou.

Boa gestão

O cientista político Ivan Machado alertou que uma boa gestão dos recursos públicos está aliada a dois fatores, considerados fundamentais: prioridade e eficiência na aplicação do dinheiro público.

“O prefeito de uma cidade é uma figura muito importante porque ele está em contato direto com a população. A partir do momento que ele se, enquanto figura pública, vai atrás de mais recursos, ele está representando aquilo que de fato deve representar, que é o povo”, finalizou.

Fonte: Portal Clube News