A Prefeita de São Luís do Piauí, Kelsimar Abreu, baixou um decreto que determina a paralisação das atividades e serviços públicos oferecidos pela municipalidade no dia 30 de agosto de 2023.
A decisão de paralisação foi motivada por diversos fatores que têm comprometido as finanças do município. Entre os principais pontos destacados no decreto estão a queda acentuada no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e agosto de 2023, em comparação com os mesmos períodos do ano anterior. Esse declínio tem gerado desequilíbrio nas contas públicas, afetando negativamente a capacidade de pagamento de obrigações.
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| Prefeitura de São Luís do Piauí. Foto: Antonio Rocha. |
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| Prefeita Kelsimar Abreu. Foto: Edson Costa / Folha Atual |
Além disso, o atraso no repasse de valores das Emendas ao Orçamento, propostas por parlamentares, e o aumento significativo das despesas municipais desde o início do ano, especialmente nas áreas críticas como saúde e educação, também contribuíram para a difícil situação financeira do município.
No decreto, a Prefeitura ressaltou que a falta de recursos tem prejudicado a capacidade de cumprir integralmente com os compromissos, podendo impactar os serviços públicos oferecidos à população, bem como a relação com fornecedores e servidores municipais.
O decreto determina a interrupção de todos os serviços públicos municipais, com exceção das escolas da rede municipal de ensino e dos serviços de limpeza pública, que funcionarão normalmente durante o período de paralisação. Além disso, todas as contagens de prazos administrativos e processuais internos da municipalidade serão interrompidas nesse dia.
No decreto, a Prefeitura ressaltou que a falta de recursos tem prejudicado a capacidade de cumprir integralmente com os compromissos, podendo impactar os serviços públicos oferecidos à população, bem como a relação com fornecedores e servidores municipais.
O decreto determina a interrupção de todos os serviços públicos municipais, com exceção das escolas da rede municipal de ensino e dos serviços de limpeza pública, que funcionarão normalmente durante o período de paralisação. Além disso, todas as contagens de prazos administrativos e processuais internos da municipalidade serão interrompidas nesse dia.
O dia 30 de agosto foi escolhido para a paralisação em consonância com outros gestores municipais do Piauí, que também estão realizando manifestações em busca de pressionar o Governo Federal para a resolução do impasse financeiro enfrentado pelos municípios. A medida visa conscientizar a sociedade sobre as dificuldades enfrentadas e mobilizar esforços coletivos na busca por soluções.
Por Danilo Eliéser / Folha Atual
Por Danilo Eliéser / Folha Atual
