Fiscalização aponta falta de estrutura e equipes técnicas em rede de proteção

Conselho Tutelar de São Luís do Piauí. Foto: Ministério Público do Piauí 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, sob respondência do promotor Gerson Gomes Pereira, realizou visitas institucionais e inspeções técnicas nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Conselhos Tutelares dos 16 municípios que integram a Comarca de Picos: Sussuapara, Wall Ferraz, Santa Cruz, São José do Piauí, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Bocaina, Paquetá, Dom Expedito Lopes, Geminiano, Aroeiras do Itaim, Monsenhor Hipólito, Francisco Santos, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa e Picos.

Visita ao CRAS de São João da Canabrava. Foto: Ministério Público do Piauí 

As diligências têm como objetivo avaliar as condições estruturais e funcionais dessas unidades, especialmente ao suporte prestado à fiscalização e ao acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, nos termos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Foto: Ministério Público do Piauí 

Durante as visitas, foram inspecionadas as instalações físicas, a composição e a atuação das equipes técnicas, bem como a capacitação dos profissionais responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, em conformidade com as diretrizes do Plano de Atendimento Socioeducativo. Também foram verificadas as condições das salas de escuta especializada nos municípios, em observância à legislação vigente, com foco na proteção integral e no atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

CRAS na cidade de Picos. Foto: Ministério Público do Piauí 

Em alguns municípios, constatou-se que, em razão de mudanças recentes nas gestões municipais, ainda não haviam sido definidas ou capacitadas as equipes técnicas responsáveis pelo atendimento adequado dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Nessas situações, o Ministério Público orienta os gestores para que sejam designados os profissionais e promovidas as respectivas capacitações.

No decorrer das inspeções, também foi identificado que alguns Conselhos Tutelares funcionavam em locais inadequados, sem a estrutura mínima necessária. Em Sussuapara, por exemplo, o Conselho funcionava em uma garagem, enquanto em Bocaina a sede estava instalada em uma sala dentro da prefeitura. Diante disso, o MPPI expediu recomendações aos gestores municipais, instaurou procedimentos administrativos e orientou a adoção de providências imediatas para garantir sedes adequadas e compatíveis com a relevância da atuação dos Conselhos.

As inspeções integram a atuação contínua do Ministério Público do Estado do Piauí no fortalecimento da rede de proteção e na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, promovendo o acompanhamento sistemático das políticas públicas e assegurando a efetividade das normas legais.

Fonte: MPPI