Uma nova norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”. A medida faz parte do processo de modernização do sistema de habilitação no Brasil.
Para se enquadrar como bom condutor, o motorista precisa cumprir alguns critérios básicos. Entre eles, não ter pontos nem infrações de trânsito registrados na CNH nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Criado em 2022, o RNPC tem como finalidade reconhecer motoristas que mantêm um histórico limpo no trânsito. No entanto, a adesão ao programa não é automática. O condutor precisa se cadastrar por meio do aplicativo CNH Brasil, acessando a opção “Condutor”, depois “Cadastro Positivo” e, por fim, autorizando a participação.
A partir do cadastro, caso o motorista permaneça um ano sem cometer infrações ou receber multas, a renovação da CNH digital ocorre automaticamente e sem custo.
CNH física continua sendo cobrada
Além da renovação automática, a nova medida provisória também criou a chamada CNH do Brasil, que traz mudanças significativas no processo de obtenção da habilitação. O objetivo é reduzir custos e simplificar etapas.
Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo oficial e a redução da carga mínima de aulas práticas. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar a CNH, tornando o processo mais acessível à população.
Apesar das mudanças, as provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo presenciais, mantendo critérios de segurança e avaliação dos condutores.
Fonte: G1
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| Foto: Divulgação |
Para se enquadrar como bom condutor, o motorista precisa cumprir alguns critérios básicos. Entre eles, não ter pontos nem infrações de trânsito registrados na CNH nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Criado em 2022, o RNPC tem como finalidade reconhecer motoristas que mantêm um histórico limpo no trânsito. No entanto, a adesão ao programa não é automática. O condutor precisa se cadastrar por meio do aplicativo CNH Brasil, acessando a opção “Condutor”, depois “Cadastro Positivo” e, por fim, autorizando a participação.
A partir do cadastro, caso o motorista permaneça um ano sem cometer infrações ou receber multas, a renovação da CNH digital ocorre automaticamente e sem custo.
CNH física continua sendo cobrada
A renovação automática vale apenas para a versão digital da CNH. Quem desejar o documento físico deverá solicitá-lo separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente no Detran do estado onde reside.
A emissão da CNH física continua sendo paga, com valores que variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 122,17. Já em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12, enquanto no Acre a cobrança é de R$ 89,75.
Quem não tem direito à renovação automática
Mesmo sem infrações, nem todos os motoristas podem ter a CNH renovada automaticamente. A norma estabelece restrições para alguns casos:
Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício;
Motoristas com validade reduzida da CNH por recomendação médica ficam fora da renovação automática;
Condutores com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez.
Mudanças ampliam acesso à CNH
A emissão da CNH física continua sendo paga, com valores que variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 122,17. Já em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12, enquanto no Acre a cobrança é de R$ 89,75.
Quem não tem direito à renovação automática
Mesmo sem infrações, nem todos os motoristas podem ter a CNH renovada automaticamente. A norma estabelece restrições para alguns casos:
Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício;
Motoristas com validade reduzida da CNH por recomendação médica ficam fora da renovação automática;
Condutores com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez.
Mudanças ampliam acesso à CNH
Além da renovação automática, a nova medida provisória também criou a chamada CNH do Brasil, que traz mudanças significativas no processo de obtenção da habilitação. O objetivo é reduzir custos e simplificar etapas.
Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo oficial e a redução da carga mínima de aulas práticas. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar a CNH, tornando o processo mais acessível à população.
Apesar das mudanças, as provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo presenciais, mantendo critérios de segurança e avaliação dos condutores.
Fonte: G1
