A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito eleito de Castelo do Piauí, José Soares de Abreu Júnior, e da vice-prefeita Anna Soares Belé, além de declarar a inelegibilidade deles e do ex-prefeito José Magno Soares da Silva por oito anos. A decisão foi proferida nesta terça-feira (14) pelo juiz eleitoral Raniere Santos Sucupira, da 34ª Zona Eleitoral, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo PSD.
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| Prefeito Júnior Abreu e vice-prefeita Anna Belé (Foto: Reprodução) |
Em nota, a defesa do prefeito afirma que vai entrar com recurso da decisão, que ainda é em primeiro grau. “A defesa confia na revisão do julgamento pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral”, diz trecho do posicionamento.
Já a vice-prefeita reagiu à decisão afirmando que é uma manifestação inicial da Justiça, ainda passível de revisão e que não há nada definitivo no momento. Ela também vai entrar com recurso.
O ex-prefeito Magno Soares também se manifestou sobre a decisão e afirma que não há nada ilícito na campanha eleitoral de 2024. Ele também vai recorrer da decisão.
Na sentença, o magistrado reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos durante as eleições de 2024. Entre os pontos considerados, está o uso da estrutura da prefeitura para favorecer a candidatura, com participação recorrente do então gestor em eventos públicos ao lado do candidato eleito, além da associação entre ações institucionais e a campanha eleitoral.
Um dos episódios centrais do processo foi a realização da “Festa do Bode”, em agosto de 2024, custeada com recursos públicos. De acordo com a decisão, houve distribuição de dinheiro em espécie durante o evento, acompanhada de menções diretas aos candidatos investigados.
O valor teria sido repassado por uma servidora comissionada ao locutor, que fazia a entrega ao público enquanto exaltava os nomes da chapa. Para o juiz, a prática configurou compra de votos e uso indevido da máquina pública.
O juiz também destacou que as provas reunidas, incluindo vídeos e depoimentos de testemunhas, demonstraram a atuação conjunta dos investigados para influenciar o resultado da eleição. A sentença aponta que houve “cooptação da máquina administrativa” e violação da igualdade de oportunidades entre candidatos.
Além da cassação e da inelegibilidade, o ex-prefeito José Magno foi condenado ao pagamento de multa no valor máximo previsto em lei. O magistrado determinou ainda o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis crimes. A decisão ainda cabe recurso.
POSICIONAMENTO DO PREFEITO
Posicionamento da vice-prefeita
Posicionamento do ex-prefeito
