Eleição para Conselho Tutelar acontece neste domingo (06)



Acontece no próximo domingo, 06, a Eleição para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de São João da Canabrava. A votação será realizada das 8h às 17h no Ginásio Municipal João José Batista, na sede do município.

Conselho Tutelar de São João da Canabrava. (Foto: Antonio Rocha)
Ao todo, 11 candidatos disputam cinco (05) vagas. A posse dos conselheiros eleitos, e seus respectivos suplentes ocorrerá na data do dia 10 de janeiro de 2020.

Nesta quinta-feira, a prefeitura municipal divulgou uma nota onde afirma que não irá disponibilizar os ônibus escolares para fazer o transporte dos eleitores. A medida, segunda a nota, segue uma determinação do Ministério Público estadual.

O que faz o conselheiro tutelar

Segundo determina o ECA, um conselheiro tutelar é responsável por aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É sua função orientar também os pais ou responsáveis.

Além disso, também deve acompanhar casos de denúncia de abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, casos de violência física, sexual ou emocional.

No entanto, não é de sua alçada aplicar medidas judiciais, ou seja, não acompanha diligências policiais, por exemplo. Nesse caso, a função fica com a polícia de cada município.

Para ser um conselheiro, segundo o ECA, é necessário que saber manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e, principalmente, com as crianças e adolescentes. (Fonte: Exame/Abril)

Veja Lista de Candidatos: 





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