Acontece no próximo domingo, 06, a Eleição para escolha dos
novos Conselheiros Tutelares de São João da Canabrava. A votação será realizada
das 8h às 17h no Ginásio Municipal João José Batista, na sede do município.
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| Conselho Tutelar de São João da Canabrava. (Foto: Antonio Rocha) |
Ao todo, 11 candidatos disputam cinco (05) vagas. A
posse dos conselheiros eleitos, e seus respectivos suplentes ocorrerá na data
do dia 10 de janeiro de 2020.
Nesta quinta-feira, a prefeitura municipal divulgou uma nota onde afirma que não irá disponibilizar os ônibus escolares para fazer o transporte dos eleitores. A medida, segunda a nota, segue uma determinação do Ministério Público estadual.
Segundo determina o ECA, um conselheiro tutelar é responsável por aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É sua função orientar também os pais ou responsáveis.
Além disso, também deve acompanhar casos de denúncia de abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, casos de violência física, sexual ou emocional.
No entanto, não é de sua alçada aplicar medidas judiciais, ou seja, não acompanha diligências policiais, por exemplo. Nesse caso, a função fica com a polícia de cada município.
Para ser um conselheiro, segundo o ECA, é necessário que saber manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e, principalmente, com as crianças e adolescentes. (Fonte: Exame/Abril)
Veja Lista de Candidatos:
