Calendário eleitoral já estabelece restrições para os políticos

Com a chegada de janeiro, entram em vigor as regras da campanha municipal deste ano, definindo importantes datas do calendário eleitoral. Uma das mais relevantes, já em vigor desde ontem, é a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais ao bel prazer: até as eleições, qualquer pesquisa que venha a ser divulgada precisa estar devidamente registrada na Justiça Eleitoral, com indicação de orientação técnica, questionário e fonte e valor de financiamento. Outras regras fundamentais para as eleições deste ano vão sendo observadas ao longo dos meses, algumas muito aguardadas.

No dia 5 março, por exemplo, começa a janela que permite a vereadores mudarem de partidos livremente. Aqui em Teresina, uma boa parte da Câmara Municipal deve se valer dessa janela para reacomodação partidária. O prazo de desincompatibilização (sair de função Executiva) é 4 de abril, e deve atingir nomes como Kleber Montezuma, Charles Silveira, Fábio Novo e Fábio Abreu, além de vereadores que ocupam secretarias. As convenções para escolha dos candidatos serão entre 20 de julho e 5 de agosto, e a propaganda no rádio e TV acontece entre 28 de agosto e 1º de outubro.

Confira as principais datas do calendário eleitoral.

JANEIRO

• Dia 1º: Até a eleição, pesquisa eleitoral só pode ser divulgada se devidamente registrada.
A Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente.
Proibida a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato.
Publicidade de órgão público tem que observar média dos últimos três anos.

MARÇO
• Dia 5: Começa (e vai até 3 de abril) a janela que permite vereador mudar de partido.

ABRIL
• Dia 1º: Começa propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as eleições.
• Dia 3: Termina janela para troca de partido.
• Dia 4: Data limite para desincompatibilização de funções Executivas.
• Dia 7: Proibido aumentar salário de servidores públicos.

MAIO
• Dia 6: Limite para eleitor pedir alistamento ou transferência de registro.
• Dia 15: Pré-candidatos já podem buscar financiamento coletivo.

JUNHO
• Dia 16: Prevista para esta data divulgação pelo TSE do valor do Fundo Eleitoral.
• Dia 30: Data limite para apresentadores de rádio e TV que desejam ser candidatos se afastarem das funções.

JULHO
• Dia 4: Proibição de contratações e demissões de servidores, com exceções.
• Dia 20: Início das convenções partidárias.

AGOSTO
• Dia 5: Último dia para convenções partidárias.
• Dia 15: Prazo limite para partidos e coligações registrarem candidaturas.
• Dia 16: Candidatos podem fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet.
• Dia 28: Começa propaganda eleitoral no rádio e TV.

SETEMBRO:
• Dia 19: Até a eleição, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
• Dia 29: Até a eleição, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.

OUTUBRO
• Dia 1°: Termina propaganda eleitoral no rádio e TV.
• Dia 4: Primeiro turno.
• Dia 25: Segundo turno

DEZEMBRO
• Dia 18: Último dia para diplomação dos eleitos.


Calendário eleitoral já estabelece restrições para os políticos Calendário eleitoral já estabelece restrições para os políticos Reviewed by Antonio Rocha on janeiro 02, 2020 Rating: 5

Nenhum comentário

Canabrava News

Link da imagem [https://2.bp.blogspot.com/-WG249gYkpgI/VR6OTquNVtI/AAAAAAAAps0/RsXSUNYxLPE/s1600/LOGOTIPO%2B-%2BAZUL%2B-%2BCN1.png] Nome do autor [Canabrava News] Descrição do autor [ Primeiro portal de Notícias de São João da Canabrava, criado há 10 anos para informar e integrar a região centro-sul piauiense com notícias de relevância e utilidade pública.] Nome de usuário do Facebook [canabravanews] Nome de usuário do Twitter [canabravanews] Nome de usuário do GPlus [] Nome de usuário do Pinterest [] Nome de usuário do Instagram [canabravanews]