A Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí decretou toque de recolher a partir das 20h como uma das medidas de isolamento social para prevenção do coronavírus na cidade, que fica 256 km ao Sul de Teresina. Em caso de descumprimento, o cidadão pode pagar multa entre R$ 200 e R$ 10 mil.
No documento, o prefeito José Santos Rego (PP) estabeleceu que, deste essa segunda-feira (8), está restrita a locomoção noturna na cidade, sendo proibido que qualquer pessoa permaneça ou transite por vias, equipamentos, locais e praças públicas da cidade entre 20h e 6h da manhã até o dia 22 de junho de 2020.
A medida será fiscalizada por servidores da saúde e vigilância sanitária com apoio de servidores municipais e forças de segurança, que farão abordagens e controle de circulação de veículos particulares, além do controle da entrada e saída de pessoas e veículos no município e o fechamento de praças e locais de possível acúmulo de pessoas.
De acordo com o decreto, quem descumprir alguma das medidas está sujeito a pagamento de multa, além de penalidades e sanções aplicáveis. O documento afirma ainda que o descumprimento pode ser visto como crime de desobediência e/ou como crime contra a saúde pública, ambos previstos no Código Penal.
Multa e exceções
Segundo o documento, em caso de aplicação de multa, a penalidade será feita com proporcionalidade e razoabilidade, conforme a gravidade da infração. O valor será fixado pela administração municipal, por meio dos seus órgãos fiscalizadores.
O decreto prevê algumas exceções, como deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, sendo também permitido neste período o serviço de delivery de medicamentos.
E ainda: situações em que fique comprovada a urgência ou emergência do deslocamento e a locomoção de servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuem nas unidades públicas ou privadas de saúde e assistência social, das estruturas das forças policiais e de Segurança Pública e patrimonial.
Atendimento médico
Ipiranga do Piauí tem, segundo o IBGE, cerca de 9.811 habitantes e registrou 11 casos da Covid-19 até o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), na noite dessa terça-feira (9). O município não registrou mortes pela doença até o momento.
Em caso de hospitalização, os pacientes oriundos do município deverão, segundo a Sesapi, ser encaminhados para Oeiras, a 59 km da cidade. Onde, o Hospital Regional Deolindo Couto é referência para atendimento de pacientes com Covid-19.
De acordo com a última atualização da Sesapi, nessa terça, a unidade de saúde tem 25 leitos clínicos, dos quais dois estão ocupados e 10 leitos de UTI, que estão livres. O hospital não tem leitos de estabilização.
Fonte: G1 PI
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiranga do Piauí |
No documento, o prefeito José Santos Rego (PP) estabeleceu que, deste essa segunda-feira (8), está restrita a locomoção noturna na cidade, sendo proibido que qualquer pessoa permaneça ou transite por vias, equipamentos, locais e praças públicas da cidade entre 20h e 6h da manhã até o dia 22 de junho de 2020.
A medida será fiscalizada por servidores da saúde e vigilância sanitária com apoio de servidores municipais e forças de segurança, que farão abordagens e controle de circulação de veículos particulares, além do controle da entrada e saída de pessoas e veículos no município e o fechamento de praças e locais de possível acúmulo de pessoas.
De acordo com o decreto, quem descumprir alguma das medidas está sujeito a pagamento de multa, além de penalidades e sanções aplicáveis. O documento afirma ainda que o descumprimento pode ser visto como crime de desobediência e/ou como crime contra a saúde pública, ambos previstos no Código Penal.
Multa e exceções
Segundo o documento, em caso de aplicação de multa, a penalidade será feita com proporcionalidade e razoabilidade, conforme a gravidade da infração. O valor será fixado pela administração municipal, por meio dos seus órgãos fiscalizadores.
O decreto prevê algumas exceções, como deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, sendo também permitido neste período o serviço de delivery de medicamentos.
E ainda: situações em que fique comprovada a urgência ou emergência do deslocamento e a locomoção de servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuem nas unidades públicas ou privadas de saúde e assistência social, das estruturas das forças policiais e de Segurança Pública e patrimonial.
Atendimento médico
Ipiranga do Piauí tem, segundo o IBGE, cerca de 9.811 habitantes e registrou 11 casos da Covid-19 até o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), na noite dessa terça-feira (9). O município não registrou mortes pela doença até o momento.
Em caso de hospitalização, os pacientes oriundos do município deverão, segundo a Sesapi, ser encaminhados para Oeiras, a 59 km da cidade. Onde, o Hospital Regional Deolindo Couto é referência para atendimento de pacientes com Covid-19.
De acordo com a última atualização da Sesapi, nessa terça, a unidade de saúde tem 25 leitos clínicos, dos quais dois estão ocupados e 10 leitos de UTI, que estão livres. O hospital não tem leitos de estabilização.
Fonte: G1 PI
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