A Câmara Municipal de São João da Canabrava realizou nesta segunda-feira, 09, uma palestra voltada à capacitação de servidores e autoridades locais sobre Licitações, Contratos Administrativos e o papel fiscalizador do Poder Legislativo. O encontro foi conduzido pelo advogado João David.
A atividade teve como objetivo ampliar o conhecimento técnico dos participantes sobre as normas que regem as contratações públicas, com destaque para a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Durante a palestra, foram abordados pontos importantes da legislação, como os princípios que orientam as licitações, as modalidades de contratação, a fase de planejamento, a contratação direta e as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nos processos licitatórios.
Além da parte técnica, o palestrante também destacou o papel fundamental do Poder Legislativo na fiscalização da administração pública. Segundo ele, a atuação dos vereadores é essencial para acompanhar a aplicação dos recursos públicos, verificar o cumprimento dos contratos administrativos e garantir a legalidade dos processos de licitação realizados pelo Poder Executivo.
De acordo com João David, o controle exercido pelo Legislativo contribui para maior transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, fortalecendo as instituições democráticas e assegurando a correta utilização do dinheiro público.
A palestra contou com a participação de servidores da Câmara Municipal e do presidente da Casa, Vereador Messin,, que acompanharam atentamente a exposição e puderam esclarecer dúvidas sobre a aplicação prática da legislação nas rotinas administrativas e no exercício da função fiscalizadora do Legislativo.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de São João da Canabrava com a capacitação contínua de seus servidores e o fortalecimento das atividades legislativas e de fiscalização, contribuindo para uma gestão pública cada vez mais responsável e alinhada às exigências legais.
